CNA discute Programa Nacional de Crédito Fundiário, Plano Safra e Reforma Tributária
Temas foram abordados em reunião conjunta da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais e do GT Econômico
Brasília (29/04/2025) - A Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da CNA e o Grupo de Trabalho Econômico se reuniram, na terça (29), para tratar do novo curso do Senar sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário, as propostas da entidade para o Plano Safra 2025/2026 , especificamente para a agricultura familiar, e os impactos da reforma tributária do Imposto de Renda para os produtores rurais.
A reunião contou com a participação do coordenador técnico da Diretoria de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Gabriel Sakita, que apresentou o novo curso do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Gratuito e 100% online, o curso tem carga horária de 27 horas e prazo de 30 dias para conclusão. O material está disponível na plataforma www.senarplay.org.br e é dividido em cinco módulos, com uso de vídeos, e-books, podcasts e atividades de aprendizagem.
“O objetivo é capacitar agricultores familiares, trabalhadores e técnicos para atuarem com mais segurança e eficiência no o ao crédito fundiário, com abrangência desde a elaboração de projetos até a gestão das unidades produtivas financiadas”, pontuou Sakita.
Guilherme Rios, assessor técnico de Política Agrícola, apresentou as propostas específicas da CNA para a agricultura familiar para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026.
O volume total pleiteado de recursos para a próxima safra é de R$ 594 bilhões, sendo R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões destinados à agricultura familiar.
“As propostas consideram o cenário fiscal e incluem propostas de ajustes no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), com novo valor financiável de R$ 450 mil e redução da burocracia; ampliação do Programa de Venda em Balcão (ProVB); ajustes nos programas PNAE e PAA, além de propostas para renegociação de dívidas e transição do público do Proagro para o seguro rural”, disse.
Ainda na pauta, Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico, apresentou uma análise técnica do Projeto de Lei 1.087/2025, proposto pelo Governo Federal, que trata da reforma do Imposto de Renda.
O texto impactará de maneira diferente o público agropecuário. Do lado da isenção para os pequenos produtores a medida pode ser positiva, entretanto, preocupa a iniciativa de criar um adicional do Imposto de Renda para os produtores com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
“Diante dos diversos impactos no setor, a CNA elaborou um requerimento de informações destinado ao Ministério da Fazenda, a fim de detalhar o número de contribuintes que serão impactados, seja pela isenção, seja pelo adicional do novo tributo proposto, explicou Renato”
Além disso, alertou às Federações Estaduais de Agricultura para alertar os produtores rurais de todo Brasil para acompanharem as iniciativas tributárias que impactarão seus negócios. “Seja na transição da Reforma Tributária do consumo, seja na proposta da reforma do Imposto de Renda, os produtores precisam estar atentos e preparados para essas novas mudanças, finalizou Conchon.
